Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) durante Patrulhamento realizado no perímetro urbano da cidade de Irauçuba/CE, no km 148 da BR 222, deu ordem de parada a um condutor que conduzia um veículo SUNDOWN/HUNTER 100, de cor preta.
Constatou-se que o abordado portava/trazia consigo algo em torno de 100 unidades da Ave "Zenaida auriculata" conhecida, popularmente, como Avoante. Referidas aves já estavam, segundo o autor, abatidas e tratadas para venda.
Os policiaIs constataram crime previsto no Art. 29, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), qual seja: "Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa."
O veículo que era conduzido pelo envolvido, por estar com sua documentação irregular junto aos Órgãos de Trânsito, foi recolhido ao Pátio PRF.
As aves apreendidas (100 unidades de Avoante) foram encaminhadas ao Órgão Ambiental Competente (SEMACE -CE) para as providências cabíveis
O condutor foi autuado por crime ambiental.
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