Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo, roubado em fevereiro de 2021. O fato ocorreu na manhã desta segunda (26) em São Gonçalo do Amarante(CE).
Por volta das 08h30 de hoje (26), no quilômetro 68 da BR-222, em São Gonçalo do Amarante, agentes da PRF que faziam policiamento na região abordaram o condutor do veículo de marca VW/VOYAGE cuja numeração do chassi gravada no veículo não correspondia com a numeração que constava no sistema.
Após fiscalização minuciosa no veículo, os policiais verificaram que havia divergências nas características do veículo. Constatou-se que a placa utilizada pelo automóvel abordado era clonada e que o veículo original havia sido roubado em Fortaleza. O condutor relatou que havia alugado o veículo de um amigo para fazer UBER.
Ocorrência encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante para os procedimentos de legais.
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