Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, a iniciativa deve atender 25 mil empreendedores por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 em consultorias
Em julho, o Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae, oferta cerca de 900 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negociação, atendimento, artesanato e moda. Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, as aulas e consultorias estão sendo realizadas, em formato síncrono, pela internet. Os cursos têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Confira a programação completa de cursos (anexo)
Como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.
Parceria
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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