Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, a iniciativa deve atender 25 mil empreendedores por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 em consultorias
Em julho, o Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae, oferta cerca de 900 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negociação, atendimento, artesanato e moda. Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, as aulas e consultorias estão sendo realizadas, em formato síncrono, pela internet. Os cursos têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Confira a programação completa de cursos (anexo)
Como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.
Parceria
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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