Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, a iniciativa deve atender 25 mil empreendedores por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 em consultorias
Em julho, o Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae, oferta cerca de 900 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negociação, atendimento, artesanato e moda. Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, as aulas e consultorias estão sendo realizadas, em formato síncrono, pela internet. Os cursos têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Confira a programação completa de cursos (anexo)
Como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.
Parceria
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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