Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, a iniciativa deve atender 25 mil empreendedores por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 em consultorias
Em julho, o Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae, oferta cerca de 900 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negociação, atendimento, artesanato e moda. Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, as aulas e consultorias estão sendo realizadas, em formato síncrono, pela internet. Os cursos têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Confira a programação completa de cursos (anexo)
Como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.
Parceria
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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