Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, a iniciativa deve atender 25 mil empreendedores por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 em consultorias
Em julho, o Programa Fortaleza Capacita, parceria entre Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae, oferta cerca de 900 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negociação, atendimento, artesanato e moda. Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, as aulas e consultorias estão sendo realizadas, em formato síncrono, pela internet. Os cursos têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Com o intuito de apoiar os empreendedores locais, o Fortaleza Capacita oferece, mensalmente, capacitações e consultorias gratuitas. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, que sejam empreendedores ou desejem montar o seu negócio.
Confira a programação completa de cursos (anexo)
Como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.
Parceria
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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