O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Foi aprovada nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de calamidade pública no Ceará por conta da Covid-19. A medida que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2021 vai assegurar maior celeridade nas ações de combate à pandemia, como aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para atuação na linha de frente.
No projeto encaminhado à Assembleia, o Governo do Ceará ressalta que nos últimos meses uma onda de contaminação da Covid-19 foi observada não só no Ceará, mas em todo o País. “Por conta desse cenário, tornou-se a adotar, em todo o Estado, por imperiosa necessidade, medidas mais duras de isolamento social, com restrições à circulação de pessoas e ao desempenho de atividades econômicas e sociais”.
A proposta apontou, ainda, que diante desse panorama, mais uma vez o Governo do Estado envidou todos os esforços para a reativação e a abertura de inúmeros novos leitos exclusivos para pacientes da Covid-19, tudo sem deixar de lado a preocupação em ajudar sempre a população mais carente e os setores produtivos mais afetados. Até a data atual, somente nesta segunda onda da doença, foram abertos 5.205 leitos extras, exclusivos para atendimentos de Covid-19. São 3.858 novas enfermarias e 1.347 UTIs.
A partir do início do ano, a batalha ganhou um importante reforço que é a disponibilização de vacinas para uso na população. “Desde então, o Estado não tem medido esforços na intenção de acelerar o processo de vacinação, procurando sempre garantir o maior número de vacinas possíveis para imunização mais rápida de toda a população cearense”, destaca o Governo do Ceará no documento.
Em todo o Ceará, de acordo com o Vacinômetro, disponível no site da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), já foram aplicadas mais de 4,3 milhões de doses de vacinas. “Nas últimas semanas, graças a esse avanço da vacinação e às medidas de isolamento adotadas pelo Estado para conter o vírus, os especialistas sinalizam uma melhora nos números da pandemia. A despeito disso, não se pode considerar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tornando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, justifica o Executivo estadual.
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