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Após atuação do MP, empresa de segurança que prestava serviço em unidades de saúde da Prefeitura de Juazeiro do Norte tem atividades encerradas pela Polícia Federal

  A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...

Prorrogação do Decreto de Calamidade assegura celeridade nas ações de combate à pandemia

 

Foi aprovada nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de calamidade pública no Ceará por conta da Covid-19. A medida que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2021 vai assegurar maior celeridade nas ações de combate à pandemia, como aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para atuação na linha de frente.

No projeto encaminhado à Assembleia, o Governo do Ceará ressalta que nos últimos meses uma onda de contaminação da Covid-19 foi observada não só no Ceará, mas em todo o País. “Por conta desse cenário, tornou-se a adotar, em todo o Estado, por imperiosa necessidade, medidas mais duras de isolamento social, com restrições à circulação de pessoas e ao desempenho de atividades econômicas e sociais”.

A proposta apontou, ainda, que diante desse panorama, mais uma vez o Governo do Estado envidou todos os esforços para a reativação e a abertura de inúmeros novos leitos exclusivos para pacientes da Covid-19, tudo sem deixar de lado a preocupação em ajudar sempre a população mais carente e os setores produtivos mais afetados. Até a data atual, somente nesta segunda onda da doença, foram abertos 5.205 leitos extras, exclusivos para atendimentos de Covid-19. São 3.858 novas enfermarias e 1.347 UTIs.

A partir do início do ano, a batalha ganhou um importante reforço que é a disponibilização de vacinas para uso na população. “Desde então, o Estado não tem medido esforços na intenção de acelerar o processo de vacinação, procurando sempre garantir o maior número de vacinas possíveis para imunização mais rápida de toda a população cearense”, destaca o Governo do Ceará no documento.

Em todo o Ceará, de acordo com o Vacinômetro, disponível no site da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), já foram aplicadas mais de 4,3 milhões de doses de vacinas. “Nas últimas semanas, graças a esse avanço da vacinação e às medidas de isolamento adotadas pelo Estado para conter o vírus, os especialistas sinalizam uma melhora nos números da pandemia. A despeito disso, não se pode considerar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tornando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, justifica o Executivo estadual.

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