Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
Foi aprovada nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de calamidade pública no Ceará por conta da Covid-19. A medida que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2021 vai assegurar maior celeridade nas ações de combate à pandemia, como aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para atuação na linha de frente.
No projeto encaminhado à Assembleia, o Governo do Ceará ressalta que nos últimos meses uma onda de contaminação da Covid-19 foi observada não só no Ceará, mas em todo o País. “Por conta desse cenário, tornou-se a adotar, em todo o Estado, por imperiosa necessidade, medidas mais duras de isolamento social, com restrições à circulação de pessoas e ao desempenho de atividades econômicas e sociais”.
A proposta apontou, ainda, que diante desse panorama, mais uma vez o Governo do Estado envidou todos os esforços para a reativação e a abertura de inúmeros novos leitos exclusivos para pacientes da Covid-19, tudo sem deixar de lado a preocupação em ajudar sempre a população mais carente e os setores produtivos mais afetados. Até a data atual, somente nesta segunda onda da doença, foram abertos 5.205 leitos extras, exclusivos para atendimentos de Covid-19. São 3.858 novas enfermarias e 1.347 UTIs.
A partir do início do ano, a batalha ganhou um importante reforço que é a disponibilização de vacinas para uso na população. “Desde então, o Estado não tem medido esforços na intenção de acelerar o processo de vacinação, procurando sempre garantir o maior número de vacinas possíveis para imunização mais rápida de toda a população cearense”, destaca o Governo do Ceará no documento.
Em todo o Ceará, de acordo com o Vacinômetro, disponível no site da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), já foram aplicadas mais de 4,3 milhões de doses de vacinas. “Nas últimas semanas, graças a esse avanço da vacinação e às medidas de isolamento adotadas pelo Estado para conter o vírus, os especialistas sinalizam uma melhora nos números da pandemia. A despeito disso, não se pode considerar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tornando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, justifica o Executivo estadual.
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