Pular para o conteúdo principal

QqMPCE e Prefeitura de Parambu firmam acordo para retorno gradual das aulas presenciais na rede pública no segundo semestre

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, nesta terça-feira (20/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Parambu para estabelecer o retorno progressivo, escalonado e seguro das atividades presenciais na rede pública de ensino do Município, a partir do segundo semestre deste ano. O compromisso foi formalizado entre o titular da Promotoria de Justiça de Parambu, promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, e o prefeito da cidade, Rômulo Noronha. O retorno presencial acontecerá de acordo com o Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Sistema de Ensino Municipal, das disposições pactuadas no acordo e das demais normas de educação e segurança sanitária.

Um dos compromissos assumidos pela Prefeitura é a apresentação do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, contendo calendário escolar letivo para o ano de 2021 e detalhamento das modalidades de ensino. De forma prévia a cada etapa do Plano, o Município fará audiência pública virtual com a comunidade escolar para expor os resultados coletados e esclarecer as providências seguintes a serem adotadas. Em caso de mudanças nos indicadores epidemiológicos em Parambu que resultem na edição de decreto municipal impondo isolamento social rígido, poderão ser feitas as alterações e adaptações pertinentes nos serviços educacionais, inclusive com suspensão das atividades presenciais, desde que com base em evidências técnico-científicas.

O Poder Público também se comprometeu a avaliar os prédios onde funcionam as escolas da rede municipal de ensino, incluindo creches e pré-escolas, adotando as providências necessárias para garantir segurança sanitária e preservação da saúde de alunos, professores, corpo gestor e serviços auxiliares. Além disso, a Prefeitura deverá fornecer à comunidade escolar os equipamentos de proteção individual (máscara, luvas, faces shields, entre outros) indicados pelas autoridades de saúde como necessários à segurança sanitária das atividades letivas presenciais, bem como disponibilizar os materiais destinados à higiene pessoal dos usuários (álcool em gel, sabão, dispensadores, etc).

Outro compromisso assumido pelo Município é o de instituir e dar ampla publicidade a protocolos de testagem, segurança, acesso às unidades de ensino e de capacitação e orientação dos funcionários. O acordo estabelece, ainda, a realização de diagnóstico dos perfis de alunos com rendimento distinto durante o processo não presencial e a busca ativa de crianças e adolescentes não inseridos no ambiente escolar.

O descumprimento do TAC implica a adoção das normas referentes ao processo de execução do Código de Processo Civil e a imposição de multa diária de R$ 1.000,00, aplicável ao Município, incidente isoladamente por cada uma das obrigações previstas no acordo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!