- Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai iniciar o processo de implementação da carga de 40 horas semanais de trabalho para os servidores efetivos a partir de junho. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (25/05) pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), em reunião com gestores e servidores realizada no Salão Nobre da Presidência. Conforme explicou o presidente, a nova carga horária vai alcançar inicialmente 147 servidores efetivos. Romeu Aldigueri relembrou que, desde o início de sua gestão na Alece, assumiu compromisso com a valorização dos servidores, da instituição e da população cearense. Ele enfatizou também a importância da responsabilidade social da Casa, a transparência na gestão e a adoção da meritocracia. O presidente recordou que, em ato ecumênico realizado para marcar o início da sua gestão, em 2025, havia afirmado que o comprometimento do corpo funcional seria o pilar para a valorização da categoria. Esse ...
Na tarde da terça-feira (29), a divisão de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho da Receita Federal realizou a Operação Smart Shopping que contou com a colaboração de policiais da Core da Polícia Civil do estado do Ceará, em lojas de celulares com vendas pela internet, sem comprovação fiscal.
Ao todo foram fiscalizados sete pontos que ficam nos Shoppings Maracanaú, Parangaba, Jockey e Via Sul, além do Centro Comercial Moment Office Bezerra de Menezes.
A operação partiu de observações feitas pelo serviço de gerenciamento de riscos realizado pela Receita Federal, em que foram constatadas vendas efetuadas livremente em redes sociais, sem comprovação de importação regular dos produtos comercializados.
O total da apreensão chega a aproximadamente R$ 1 milhão, entre 600 celulares, Smartwatches, Smartband e outros acessórios.
A Receita Federal alerta que o descaminho é crime como previsto pelo artigo 334, do Código Penal, punido com reclusão de um a quatro anos. Quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos sofre a mesma penalização.
Por meio do serviço de apreensão de ilícitos, a Receita Federal combate o crime, protege a indústria nacional e evita a concorrência desleal, medidas necessárias para manter a economia do país.
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