Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
Na tarde da terça-feira (29), a divisão de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho da Receita Federal realizou a Operação Smart Shopping que contou com a colaboração de policiais da Core da Polícia Civil do estado do Ceará, em lojas de celulares com vendas pela internet, sem comprovação fiscal.
Ao todo foram fiscalizados sete pontos que ficam nos Shoppings Maracanaú, Parangaba, Jockey e Via Sul, além do Centro Comercial Moment Office Bezerra de Menezes.
A operação partiu de observações feitas pelo serviço de gerenciamento de riscos realizado pela Receita Federal, em que foram constatadas vendas efetuadas livremente em redes sociais, sem comprovação de importação regular dos produtos comercializados.
O total da apreensão chega a aproximadamente R$ 1 milhão, entre 600 celulares, Smartwatches, Smartband e outros acessórios.
A Receita Federal alerta que o descaminho é crime como previsto pelo artigo 334, do Código Penal, punido com reclusão de um a quatro anos. Quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos sofre a mesma penalização.
Por meio do serviço de apreensão de ilícitos, a Receita Federal combate o crime, protege a indústria nacional e evita a concorrência desleal, medidas necessárias para manter a economia do país.
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