O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster.
A ação oferecerá condições diferenciadas para que as startups, empresas inovadoras voltadas para a tecnologia, acessem APIs (ferramentas de programação) oficiais de governo. O Serpro também fornecerá treinamentos e serviços relacionados à identificação digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A startup pode pedir o benefício por meio de entidades que representam essas empresas ou diretamente no site Serpro Ventures. Entre os produtos disponíveis estão validadores de dados de identidade e biométricos, APIs de consulta de CPF e CNPJ, NeoID (ferramenta que permite o uso de certificação digital em telefones móveis) e orientações sobre a LGPD.
Segundo o Serpro, essas tecnologias ajudarão as startups a simplificarem processos como validação de cadastros, onboarding digital (automatização da verificação de documentos) e gestão da identidade. Essas ferramentas facilitam, entre outras coisas, a abertura de contas, a análise de concessão de crédito, a prova de vida, a autenticação de transações e até autorização de pagamentos com uma selfie no celular.
Na avaliação do Serpro, o mercado de startups no Brasil está aquecido e o programa de apoio acelerará a transformação digital da economia e da sociedade. Realizada, pelo segundo ano seguido, de forma virtual por causa da pandemia, a edição digital da Campus Party começou na quinta-feira (22) e termina neste sábado (24). A inscrição é gratuita, com a programação transmitida em estúdios em Brasília, Goiânia e São Paulo.
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