Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Sesc Ceará está com matrículas abertas para o curso Pré-Universitário nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte para o segundo semestre de 2021. Os estudantes de escolas públicas e trabalhadores do comércio, assim como seus familiares, têm prioridade. Para estes dois grupos, o curso é inteiramente gratuito. Apenas em Juazeiro do Norte, o público externo pode acessar uma vaga privada com o Cartão Sesc.
No total, serão ofertadas 650 vagas. As matrículas dos alunos veteranos começam no dia 05 de julho. Os novatos, por sua vez, podem se inscrever a partir do dia 12 de julho. Todos precisam ter concluído o ensino médio ou estar regularmente matriculado em 2021 no 3º ano. Na Unidade de Juazeiro do Norte, há disponibilidade para matrícula, em turma paga, destinada ao público em geral.
Para realizar a matrícula, é preciso se dirigir a uma unidade do Sesc com a seguinte documentação: CPF; RG; Certificado ou Declaração do Ensino Médio e os trabalhadores do comércio devem apresentar o Cartão Sesc atualizado. (Clique para solicitar o cartão online). As aulas têm inicio no dia 02 de agosto, inicialmente, em formato híbrido, podendo retornar ao modelo presencial a partir das atualizações dos decretos.
Sobre o Sesc
O Sesc, instituição integrante do Sistema Fecomércio, oferece ações de educação, cultura, esporte, saúde, lazer e promoção social. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, empresários e seus dependentes são os beneficiados pelo Sistema, mas os serviços também podem ser acessados pela população em geral.
Sesc Pré-Universitário
O Pré-Universitário é um curso intensivo que prepara o estudante para concorrer a uma vaga no Ensino Superior de sua preferência. Para contribuir com os objetivos do estudante, o Sesc conta com professores qualificados, conteúdos e materiais didáticos atualizados, estrutura física de estudo adequada, além de atividades práticas e extracurriculares que complementam a preparação.
SERVIÇO: Inscrições para a curso Pré-Universitário
Período
Veteranos: a partir de 05 de julho
Novatos: a partir do dia 12 de julho
Central de Atendimento Regional: (85) 3270-5400, de 8h às 21h, de segunda a sexta, e sábado, de 8h às 14h, com exceção dos feriados.
Vagas limitadas
ESCOLA SESC FORTALEZA UNID. II
Av. João Pessoa, nº 5920 – Damas – Fortaleza - Ce.
Matrículas através do Serviço de Atendimento ao Cliente
Sesc Centro: Rua 24 de Maio, 692 - Centro
Sesc Fortaleza: Rua Clarindo de Queiroz, 1740 - Centro
Mais informações: (85) 3270.5400 | (85) 99952.0255
ESCOLA SESC JUAZEIRO DO NORTE
Rua José Marrocos, nº 2265 – Santa Tereza – Juazeiro do Norte-CE
Informações:(88) 3511.8217 | (88) 3587.2466
ESCOLA.SESC SOBRAL
Rua Dom Lourenço, nº 855, Campo dos Velhos – Sobral-CE
Informações:(88) 3611 0827/36142320
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