Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Sempre disposto a participar de ações e iniciativas em prol da saúde coletiva da população, A FIEC, através do SESI Ceará prorroga a cessão de espaço do SESI Parangaba por mais três meses, de 11 de agosto a 11 de novembro de 2021.
“Estamos bastante felizes em poder contribuir positivamente nesse momento tão importante para a população. A tratativa foi feita, mais uma vez, em virtude do relacionamento do presidente da FIEC, Dr. Ricardo Cavalcante, com Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Assim, podemos continuar atuando diretamente no combate ao Coronavírus”, declara Veridiana.
Para a superintendente, a avaliação é muito positiva, pois com essa contribuição, os calendários de vacinação estão sendo cumprido na Capital. “Toda população se beneficia com esse ponto de acolhimento, que é de fácil acesso a toda comunidade.
Ponto de acolhimento
A unidade da Parangaba continuará como ponto de atendimento no quesito Campanha de Vacinação contra a COVID-19, permanecendo o funcionamento de domingo a domingo.
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