A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Acontece neste sábado (31), a Feira de Adoção de Pets do Shopping Parangaba. A ação conta com o apoio do Grupo de Proteção Animal (GPA) e será realizada de 15h às 19h, Piso L1, ao lado da loja CVC.
Os interessados em adotar um animal, devem ser maiores de 21 anos, portar RG, CPF, além do comprovante de residência. Para garantir a segurança do animal e promover a adoção responsável, antes de levar o novo membro para casa, os candidatos passarão por uma entrevista com os integrantes do GPA.
Serviço:
Data: 31/07
Horário: 15h às 19h
Local: Piso L1 – Shopping Parangaba
Endereço: Rua Germano Franck, 300
Entrada gratuita
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