A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram "regulamente deliberadas e aprovadas". Polícia Federal Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas. A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um d...
Na programação, ação de limpeza na orla da Praia do Futuro é o grande destaque
Com o tema Meio Ambiente em foco: 2021 - Um ano para construir uma nova relação com o planeta, o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde) promove nos dias 16 e 17 de julho mais um evento online sobre sustentabilidade, com palestras e ação de limpeza das praias, com o apoio do Sistema FIEC, Sebrae e CNI.
O intuito do evento é tratar sobre os impactos da COVID-19 no meio ambiente e sobre como a pandemia pode servir de incentivo para o início de uma transição para um futuro sustentável e inclusivo.
O evento de sustentabilidade 2021 terá como palestrantes Alci Porto do Sebrae, iniciando com o tema “Inovação no mercado da sustentabilidade”; Fabrício Soler e Rafael Malheiro da Felsberg Advogado, com o tema “Reforma tributária e os reflexos no setor de reciclagem: uma análise do polêmico recurso especial 607.109 referente a incidência de PIS e COFINS sobre a cadeia de reciclagem”. Contará, também, com o palestrante Carlos Silva Filho, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), apresentando “A relevância do marco legal do saneamento básico para a correta aplicação da política nacional de resíduos sólidos”. Para finalizar a mesa redonda, Tarcisio José Cavalcante Bastos, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com “Editais para inovação”. Todas as palestras serão on-line no canal oficial do SindiVerde, no YouTube.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
Dia 16/07
09h: Abertura
09h - 10h30: Inovação no mercado da sustentabilidade
11h - 12h: Reforma tributária e os reflexos no setor de reciclagem: uma análise do polêmico recurso especial 607.109 referente a incidência de PIS e COFINS sobre a cadeia de reciclagem
14h – 15h: A relevância do marco legal do saneamento básico para a correta aplicação da política nacional de resíduos sólidos
15h30 - 16h30: Editais para inovação
16h30: Encerramento
Dia 17/07
08h às 10h - Ação de limpeza das praias, com o apoio do SESI e Sebrae. O intuito é coletar o lixo em toda a orla da beira da Praia do Futuro.
SOBRE O SINDIVERDE
Criado em 1998, é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e conta hoje com 60 empresas associadas, ligadas à indústria de reciclagem, incineradoras, consultoria ambiental, transformação e usinas de aterro. Desde 2018, o Sindicato tem como presidente o empresário Mark Augusto Lara Pereira.
SERVIÇO:
Data: 16 e 17 de julho
Local: Evento online, transmitido via YouTube
Mais informações: https://doity.
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