Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Sine Municipal está disponibilizando 456 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Estão disponíveis 81 vagas para auxiliar de linha de produção; 70 vagas para costureiras em geral; 25 vagas para vendedor; 21 vagas para cobrador externo; 18 vagas para eletricista; 16 vagas para consultor de vendas; 11 vagas para servente; 7 vagas para médico; 7 vagas para auxiliar de logística; 6 vagas para açougueiro; 5 vagas para auxiliar de limpeza; 5 vagas para balconista de açougue; 5 vagas para encarregado de açougue, dentre outras ocupações. Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento presencial
A Prefeitura de Fortaleza retomou o atendimento presencial nos Sines Municipais do bairros Parquelândia e Otávio Bonfim. A previsão é de que a retomada das atividades nas unidades Siqueira e Messejana ocorra, de forma gradual, no decorrer do mês de junho. O atendimento presencial estava suspenso devido ao agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o Sine Municipal está seguindo todas as ações preventivas, medidas como: espaçamento devido nos guichês de atendimento; indicação de distanciamento mínimo; limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório para público e servidores. O atendimento do Sine Municipal será realizado sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Atendimento remoto
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) continua disponibilizando atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.fortaleza.ce.gov.br, pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações). Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços online.
O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine Municipal de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.
Aplicativo Sine Fácil
Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Ministério da Economia, disponibiliza o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.
Agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.
Serviço:
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: sinemunicipalfor@sde.fortaleza.ce.gov.br
Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Endereço: Sine Municipal 1 - Avenida Bezerra de Menezes, 459 - Otávio Bonfim
Endereço: Sine Municipal 3 - Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
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