Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Solta o fluxo: Campanha contra a Pobreza Menstrual das Mulheres Encarceradas é lançada por Comissão da OAB-CE
Neste mês de julho é celebrado o Dia da Mulher Negra Afro Latina Americana e Caribenha. Mas uma data que era para ser celebrada, ainda traz consigo muitos problemas, como por exemplo o racismo estrutural.
Quando falamos sobre racismo, é indispensável enfrentar a complexidade do encarceramento e a forma como desproporcionalmente afeta aos negros e negras. Segundo o IPECE (2020), no Estado do Ceará as mulheres negras representam 85% das mulheres encarceradas. Essa desproporção é também sintoma do racismo estrutural que nos assola e em perspectiva interseccional - como resultado não somente do racismo, mas também do machismo como eixo estruturante da nossa sociedade - as mulheres encarceradas sequer possuem acesso a recursos básicos de higiene íntima feminina.
No Brasil, o Instituto Odara realiza, desde 2013, o projeto “Julho das Pretas”, como mais uma iniciativa de denunciar a violência racial que atravessa nosso país e buscando disseminar informações para desconstrução dessa realidade.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a reconhecer o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, mas isso ainda não vem sendo ofertado devidamente, e nesse período pandêmico da Covid-19, a situação se agravou ainda mais. E pensando nisso, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE idealizou a Campanha “Solta o fluxo - Campanha contra a Pobreza Menstrual das Mulheres Encarceradas”, para garantir o acesso a absorventes para as mulheres encarceradas.
Para a presidente da Comissão da OAB-CE, Raquel Andrade, a campanha é resultado da “atuação efetiva da Comissão para enfrentar as desigualdades sociorraciais no Sistema Prisional Cearense, que privam as mulheres do acesso a itens básicos para a dignidade. Precisamos nos unir e lutar contra as desigualdades”, disse.
As doações (de qualquer valor) poderão ser realizadas até o dia 30/08/2021, e serão revertidas em ítens de Higiene Íntima Feminina e entregues às mulheres institucionalizadas no Instituto Penal Feminino Auri Moura - IPF.
A sua colaboração é muito importante!
PIX para doação: 85- 98742-2829/ RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE).
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