STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/08/2026 - 17:04 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21). Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos...
Solta o fluxo: Campanha contra a Pobreza Menstrual das Mulheres Encarceradas é lançada por Comissão da OAB-CE
Neste mês de julho é celebrado o Dia da Mulher Negra Afro Latina Americana e Caribenha. Mas uma data que era para ser celebrada, ainda traz consigo muitos problemas, como por exemplo o racismo estrutural.
Quando falamos sobre racismo, é indispensável enfrentar a complexidade do encarceramento e a forma como desproporcionalmente afeta aos negros e negras. Segundo o IPECE (2020), no Estado do Ceará as mulheres negras representam 85% das mulheres encarceradas. Essa desproporção é também sintoma do racismo estrutural que nos assola e em perspectiva interseccional - como resultado não somente do racismo, mas também do machismo como eixo estruturante da nossa sociedade - as mulheres encarceradas sequer possuem acesso a recursos básicos de higiene íntima feminina.
No Brasil, o Instituto Odara realiza, desde 2013, o projeto “Julho das Pretas”, como mais uma iniciativa de denunciar a violência racial que atravessa nosso país e buscando disseminar informações para desconstrução dessa realidade.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a reconhecer o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, mas isso ainda não vem sendo ofertado devidamente, e nesse período pandêmico da Covid-19, a situação se agravou ainda mais. E pensando nisso, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE idealizou a Campanha “Solta o fluxo - Campanha contra a Pobreza Menstrual das Mulheres Encarceradas”, para garantir o acesso a absorventes para as mulheres encarceradas.
Para a presidente da Comissão da OAB-CE, Raquel Andrade, a campanha é resultado da “atuação efetiva da Comissão para enfrentar as desigualdades sociorraciais no Sistema Prisional Cearense, que privam as mulheres do acesso a itens básicos para a dignidade. Precisamos nos unir e lutar contra as desigualdades”, disse.
As doações (de qualquer valor) poderão ser realizadas até o dia 30/08/2021, e serão revertidas em ítens de Higiene Íntima Feminina e entregues às mulheres institucionalizadas no Instituto Penal Feminino Auri Moura - IPF.
A sua colaboração é muito importante!
PIX para doação: 85- 98742-2829/ RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE).
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