Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga, nesta quinta-feira (8), o resultado de diligências da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que resultaram nas capturas de três pessoas suspeitas de participação na tentativa de roubo a um carro-forte na cidade de Piquet Carneiro, Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22), na manhã de terça-feira (6). Um carro, armas de fogo e explosivos foram encontrados com o trio, nessa quarta-feira (7). Mais informações serão divulgadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da SSPDS.
Serviço:
Data: 8 de julho de 2021 (quinta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo
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