Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga, nesta quinta-feira (8), o resultado de diligências da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que resultaram nas capturas de três pessoas suspeitas de participação na tentativa de roubo a um carro-forte na cidade de Piquet Carneiro, Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22), na manhã de terça-feira (6). Um carro, armas de fogo e explosivos foram encontrados com o trio, nessa quarta-feira (7). Mais informações serão divulgadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da SSPDS.
Serviço:
Data: 8 de julho de 2021 (quinta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo
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