Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/7), as operações Comércio do Mal VI e Inocência Protegida XIX, com o objetivo de cumprir dois mandados de busca e apreensão no âmbito de investigações que apuram comercialização, aquisição, armazenamento e compartilhamento de cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes. As ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal, foram cumpridas em Fortaleza. Foram apreendidos aparelhos celulares, computador e mídias de armazenamento, os quais serão submetidos à perícia. A Operação Comércio do Mal VI decorre de desdobramento de apuração conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações apontam que usuários brasileiros realizaram pagamentos em criptomoedas para adquirir material de abuso sexual infantojuvenil disponibilizado em ambiente virtual, tendo sido identificadas transações relacionadas ao Ceará. Já a Operação Inocência Protegida XIX teve origem após a análise de aparelhos eletrônicos apreendidos em outro...
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) orienta que, nas Eleições Suplementares que ocorrerão no próximo dia 1º de agosto, eleitoras e eleitores dos municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca poderão usar o Formulário Eletrônico de Denúncias, bem como o aplicativo Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Formulário Eletrônico de Denúncias
O Formulário Eletrônico de Denúncias, adotado pelo TRE-CE nas Eleições 2020, tem como vantagem a possibilidade de maior detalhamento no registro das notícias de irregularidades referentes à propaganda eleitoral na internet. Isso porque a ferramenta dispõe de campo próprio para o fornecimento da URL, URI ou URN do conteúdo específico.
No formulário, o(a) denunciante, dentre outras informações, deve anexar provas ou indícios da irregularidade noticiada. Na denúncia referente à propaganda na internet, o(a) noticiante precisa informar a URL e, caso esta inexista, a URI ou URN do conteúdo específico denunciado. Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro no formulário, a notícia de irregularidade será encaminhada eletronicamente à Zona Eleitoral responsável pela apuração.
Pardal
O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo principal facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os(as) cidadãos(ãs) para atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
Ao utilizar o aplicativo Pardal, o(a) denunciante deverá enviar, além da foto, um relato demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Ressalta-se que, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato do Ministério Público de cada localidade.
Entre as situações que podem ser denunciadas, está o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato(a) – o que é proibido pela legislação.
Acesso ao aplicativo
Para os dispositivos móveis (smartphone ou tablet), pode ser realizado download do aplicativo nas lojas Google Play e App Store.
Com informações da CRE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.