Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Vereador Didi Mangueira e secretários da Prefeitura de Fortaleza participam de entrega de Reforma e Ampliação de Escola em Tempo Integral no Bom Jardim
Na manhã desta quinta-feira, 29, o vereador Didi Mangueira (PDT), participou da entrega da reforma e ampliação da primeira escola em tempo integral da Regional V, do município de Fortaleza. Na ocasião estiveram juntos com o parlamentar, a secretária de Educação Dalila Saldanha, o secretário de Infraestrutura Samuel Dias e o secretário da Regional V, Moacir Soares.
A Escola Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Granja Lisboa, região do Grande Bom Jardim; atende cerca de 450 alunos do 6º ao 9º ano e foi toda reestruturada. Agora a instituição conta com laboratórios de ciências e matemática, sala de inclusão digital, auditório com capacidade de aproximadamente de 120 pessoas, além da expansão total do pátio de convivência.
O vereador declarou estar muito alegre com mais essa entrega da prefeitura de Fortaleza para os moradores da região do Grande Bom Jardim. "Esse equipamento é uma verdadeira conquista para nós moradores do bairro. O Dom Lustosa foi a primeira escola de tempo integral da região e isso graças a parceria entre a população local, o corpo docente, discente e o nosso mandato, que levou a solicitação ao Poder Executivo. Estamos muito felizes, essa entrega é motivo de muita comemoração", afirmou.
Conquista antiga
A escola começou a ser reformada ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), a pedidos do vereador Didi Mangueira, e teve parte de sua entrega feita ainda em 2019. O prefeito José Sarto (PDT) deu continuidade a obra em sua gestão, entregando outra parte da reforma. A instituição ainda conta com um Posto de Saúde, de mesmo nome, ao lado do prédio principal.
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