O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Vereador Didi Mangueira e secretários da Prefeitura de Fortaleza participam de entrega de Reforma e Ampliação de Escola em Tempo Integral no Bom Jardim
Na manhã desta quinta-feira, 29, o vereador Didi Mangueira (PDT), participou da entrega da reforma e ampliação da primeira escola em tempo integral da Regional V, do município de Fortaleza. Na ocasião estiveram juntos com o parlamentar, a secretária de Educação Dalila Saldanha, o secretário de Infraestrutura Samuel Dias e o secretário da Regional V, Moacir Soares.
A Escola Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Granja Lisboa, região do Grande Bom Jardim; atende cerca de 450 alunos do 6º ao 9º ano e foi toda reestruturada. Agora a instituição conta com laboratórios de ciências e matemática, sala de inclusão digital, auditório com capacidade de aproximadamente de 120 pessoas, além da expansão total do pátio de convivência.
O vereador declarou estar muito alegre com mais essa entrega da prefeitura de Fortaleza para os moradores da região do Grande Bom Jardim. "Esse equipamento é uma verdadeira conquista para nós moradores do bairro. O Dom Lustosa foi a primeira escola de tempo integral da região e isso graças a parceria entre a população local, o corpo docente, discente e o nosso mandato, que levou a solicitação ao Poder Executivo. Estamos muito felizes, essa entrega é motivo de muita comemoração", afirmou.
Conquista antiga
A escola começou a ser reformada ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), a pedidos do vereador Didi Mangueira, e teve parte de sua entrega feita ainda em 2019. O prefeito José Sarto (PDT) deu continuidade a obra em sua gestão, entregando outra parte da reforma. A instituição ainda conta com um Posto de Saúde, de mesmo nome, ao lado do prédio principal.
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