A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Vereador Didi Mangueira e secretários da Prefeitura de Fortaleza participam de entrega de Reforma e Ampliação de Escola em Tempo Integral no Bom Jardim
Na manhã desta quinta-feira, 29, o vereador Didi Mangueira (PDT), participou da entrega da reforma e ampliação da primeira escola em tempo integral da Regional V, do município de Fortaleza. Na ocasião estiveram juntos com o parlamentar, a secretária de Educação Dalila Saldanha, o secretário de Infraestrutura Samuel Dias e o secretário da Regional V, Moacir Soares.
A Escola Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Granja Lisboa, região do Grande Bom Jardim; atende cerca de 450 alunos do 6º ao 9º ano e foi toda reestruturada. Agora a instituição conta com laboratórios de ciências e matemática, sala de inclusão digital, auditório com capacidade de aproximadamente de 120 pessoas, além da expansão total do pátio de convivência.
O vereador declarou estar muito alegre com mais essa entrega da prefeitura de Fortaleza para os moradores da região do Grande Bom Jardim. "Esse equipamento é uma verdadeira conquista para nós moradores do bairro. O Dom Lustosa foi a primeira escola de tempo integral da região e isso graças a parceria entre a população local, o corpo docente, discente e o nosso mandato, que levou a solicitação ao Poder Executivo. Estamos muito felizes, essa entrega é motivo de muita comemoração", afirmou.
Conquista antiga
A escola começou a ser reformada ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), a pedidos do vereador Didi Mangueira, e teve parte de sua entrega feita ainda em 2019. O prefeito José Sarto (PDT) deu continuidade a obra em sua gestão, entregando outra parte da reforma. A instituição ainda conta com um Posto de Saúde, de mesmo nome, ao lado do prédio principal.
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