Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
Abertas as inscrições para entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nos próximos dois anos.
As entidades interessadas devem enviar ofício à Assessoria Jurídica da SDHDS informando a candidatura e indicando representante, titular e suplente, que participarão do colégio eleitoral. Será necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos: carta de princípios e/ou estatuto; carta atestando existência da entidade há, pelo menos, dois anos; relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação da/o representante (titular e suplente) com foto.
Os documentos poderão ser entregues, pessoalmente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Protocolo da SDHDS, ou enviados por correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana, CEP 60.840-282, Fortaleza/CE. Nesse caso, o envelope deve constar a seguinte informação: "Edital de Convocação para a seleção de entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT de Fortaleza".
Para outras informações, basta entrar em contato com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, pelos telefones (85) 3452.2341/3452.2340 ou pelo e-mail conselho.lgbt@sdhds.fortaleza.ce.gov.br.
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