O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...
Abertas as inscrições para entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nos próximos dois anos.
As entidades interessadas devem enviar ofício à Assessoria Jurídica da SDHDS informando a candidatura e indicando representante, titular e suplente, que participarão do colégio eleitoral. Será necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos: carta de princípios e/ou estatuto; carta atestando existência da entidade há, pelo menos, dois anos; relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação da/o representante (titular e suplente) com foto.
Os documentos poderão ser entregues, pessoalmente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Protocolo da SDHDS, ou enviados por correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana, CEP 60.840-282, Fortaleza/CE. Nesse caso, o envelope deve constar a seguinte informação: "Edital de Convocação para a seleção de entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT de Fortaleza".
Para outras informações, basta entrar em contato com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, pelos telefones (85) 3452.2341/3452.2340 ou pelo e-mail conselho.lgbt@sdhds.fortaleza.ce.gov.br.
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