O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte. Condenado a 24 anos de prisão , Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. Ele é delegado de carreira da PF. A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança...
Abertas as inscrições para entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) nos próximos dois anos.
As entidades interessadas devem enviar ofício à Assessoria Jurídica da SDHDS informando a candidatura e indicando representante, titular e suplente, que participarão do colégio eleitoral. Será necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos: carta de princípios e/ou estatuto; carta atestando existência da entidade há, pelo menos, dois anos; relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação da/o representante (titular e suplente) com foto.
Os documentos poderão ser entregues, pessoalmente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Protocolo da SDHDS, ou enviados por correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana, CEP 60.840-282, Fortaleza/CE. Nesse caso, o envelope deve constar a seguinte informação: "Edital de Convocação para a seleção de entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT de Fortaleza".
Para outras informações, basta entrar em contato com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, pelos telefones (85) 3452.2341/3452.2340 ou pelo e-mail conselho.lgbt@sdhds.fortaleza.ce.gov.br.
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