Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19. A última atualização traz os agendados até o dia 29 de agosto. A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
Saiba como consultar cadastro e agendamento da vacina contra a Covid-19
Fortalezenses cadastrados para receber a vacina contra a Covid-19 podem consultar agendamento programado para a primeira ou segunda dose no site VacineJá (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br). A plataforma da Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, no canto superior esquerdo da tela, a função “Consultar Cadastro”, por meio da qual é possível ter acesso às informações cadastrais.
Ao acessar a ferramenta, o cidadão deverá preencher corretamente o campo do CPF e data de nascimento. Após essa etapa, o site VacineJá apresenta os dados cadastrais na parte superior da tela, de forma abreviada, e na área inferior mostra o histórico de agendamentos. A consulta está disponível 24h por dia, todos os dias da semana.
Passo a passo para consultar agendamento no site VacineJá
1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/
2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo
3) Identifique-se preenchendo corretamente CPF e data de nascimento
4) Clique em consultar
Passo a passo para cadastro no Saúde Digital:
1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br
2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"
3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada. A Prefeitura realizará agendamento seguindo a sequência definida na Comissão Intergestores Bipartite N° 40 (CIB/CE), e de acordo com as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde (MS)
5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento. Acompanha no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br as listas dos agendados, que são divulgadas diariamente. Você também pode baixar o aplicativo Mais Saúde Fortaleza e na aba "Avisos" receberá uma notificação do agendamento da vacinação contra a Covid-19.
Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.
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