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STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica

  Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1214 , sobre alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo. A mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já estava suspensa por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, relator da ação. No julgamento de mérito, o Plenário julgou improcedente a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) contra decisão da Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu trecho da Lei Orgânica do município, alterado por emenda de 2025, que autorizava o uso da nova denominação. Parâmetro constitucional No voto, o ministro Flávio Din...

Acesse a lista dos agendados para vacinação contra a Covid-19 até 29 de agosto

 A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19. A última atualização traz os agendados até o dia 29 de agosto. A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br

Clique para acessar a lista

Saiba como consultar cadastro e agendamento da vacina contra a Covid-19

Fortalezenses cadastrados para receber a vacina contra a Covid-19 podem consultar agendamento programado para a primeira ou segunda dose no site VacineJá (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br). A plataforma da Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, no canto superior esquerdo da tela, a função “Consultar Cadastro”, por meio da qual é possível ter acesso às informações cadastrais.

Ao acessar a ferramenta, o cidadão deverá preencher corretamente o campo do CPF e data de nascimento. Após essa etapa, o site VacineJá apresenta os dados cadastrais na parte superior da tela, de forma abreviada, e na área inferior mostra o histórico de agendamentos. A consulta está disponível 24h por dia, todos os dias da semana.

Passo a passo para consultar agendamento no site VacineJá

1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 

2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo

3) Identifique-se preenchendo corretamente CPF e data de nascimento

4) Clique em consultar

Passo a passo para cadastro no Saúde Digital:

1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br 

2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"

3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados

4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada. A Prefeitura realizará agendamento seguindo a sequência definida na Comissão Intergestores Bipartite N° 40 (CIB/CE), e de acordo com as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde (MS)

5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro

6) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento. Acompanha no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br as listas dos agendados, que são divulgadas diariamente. Você também pode baixar o aplicativo Mais Saúde Fortaleza e na aba "Avisos" receberá uma notificação do agendamento da vacinação contra a Covid-19.

Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.

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