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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

Agefis e Guarda Municipal realizam 134 fiscalizações no fim semana

 A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 134 fiscalizações, seis interdições e 15 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de sexta-feira a domingo (27 a 29/08). Nas ações de combate às aglomerações, seis eventos foram encerrados e dois paredões de som foram apreendidos nos bairros Benfica e Jardim Cearense.

De acordo com a Lei n° 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

A Agefis reforça a importância do apoio da população para que respeite os protocolos sanitários, como o distanciamento social. Já os estabelecimentos devem realizar o controle do número de pessoas que acessam os locais, disponibilizando álcool em gel e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras.

O toque de recolher permanece de 1h às 5h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, de acordo com os dados epidemiológicos vigentes.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

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