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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Agro - Conab estima safra de grãos 2021/2022 em 289,6 milhões de toneladas

 A produção da safra de grãos 2021/2022 do Brasil ficará em 289,6 milhões de toneladas. A expectativa foi apresentada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em videoconferência para apresentar as primeiras projeções oficiais da produção. Os números consideram a projeção das safras de soja, arroz, milho, algodão e feijão, que correspondem a cerca de 94% do total e grãos do país.

De acordo com a Conab, na produção da safra há uma expectativa de leve aumento da safra de arroz, com recuperação dos estoques; recuperação forte da safra de algodão, com o incremento das exportações e manutenção da área plantada de feijão, mas com aumento de produtividade.

Segundo o diretor-presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, os destaques devem ficar para o milho, cuja expectativa é de colheita de 116 milhões de toneladas, e a soja, com produção de 141,2 milhões de toneladas.

“Temos a previsão de uma safra recorde estimada em 289,6 milhões de toneladas e rumo a 300 milhões, com um recorde na produção de milho e soja e o Brasil permanecendo o maior exportador de soja do mundo”, afirmou Ribeiro.

Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

A Conab disse que a alta está sendo puxada principalmente pelo alta do dólar, que favorece as exportações, além do aumento na demanda da China, principal comprador do produto.

Em relação ao milho, a Conab disse que a produção apresentou um aumento de 33,8% na comparação anual. Os números indicam uma recuperação após o cultivo ter sofrido com a seca e a geada. Com isso, a safra de verão do cereal deve aumentar 9% ficando em 27,2 milhões de toneladas.

No caso do algodão (pluma), a expectativa é de alta de 15,8% na produção, com a safra 2021/2022 ficando em 2,71 milhões de toneladas. Os números indicam um aumento de 13,4% na área de cultivo, que deverá atingir 1,55 milhão de hectares.

Durante a apresentação, a Conab também atualizou os números da estimativa da safra de 2020/2021. Houve uma redução em relação ao que foi divulgado em julho, quando a estimativa foi de 260,7 milhões de toneladas. Com a revisão, a safra do período ficou em 253,9 milhões de toneladas. A explicação foi que a redução foi puxada por efeitos do clima sobre as lavouras.

O diretor-presidente da Conab ressaltou que o quadro é de recuperação, mas que ainda permanecem incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus. “O quadro ainda é de relativa incerteza, diante da pandemia da covid-19, mesmo que tenhamos acompanhado sinais de melhora recentemente”, disse.

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