Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (26/08), às 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Cearense ao empresário português Carlos Manuel Resende de Oliveira. A solenidade atende a requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Segundo a parlamentar, a iniciativa é um reconhecimento à contribuição de Carlos Manuel ao povo cearense e, em especial, ao município de Maracanaú. A concessão do título ao empresário foi aprovada pela Lei nº 17.512, de maio de 2021, publicada no Diário Oficial no dia 2 de julho do mesmo ano.
Natural de Romariz, pequena aldeia do norte de Portugal, Carlos Manuel ficou órfão de pai aos 20 anos, o que o obrigou a interromper os estudos e a seguir uma carreira profissional. Na hora de se decidir por uma experiência internacional, acabou optando pelo Brasil e, mais especificamente, pelo Nordeste.
O município de Maracanaú, no Ceará, foi a aposta do português para empreender. Atendendo a um desafio e incentivo do então prefeito Roberto Pessoa, levou a Maracanaú profissionais e investimentos que tornaram o município referência no setor comercial e industrial.
Carlos Manuel impulsionou a criação de um Centro de Negócios – o Business Center – que pudesse reunir, em um só local, diversas atividades de serviços, comércio e até mesmo equipamentos institucionais. Hoje, o espaço tem cerca de 600 salas e congrega o Fórum da Justiça Federal, a sede da OAB, diversos consultórios jurídicos, clínicas e consultórios médicos e escritórios de arquitetura e engenharia.
Recentemente, iniciou um projeto de construção de 23 hotéis em diversas cidades brasileiras, entre os quais está o Zii Hotel, implantado em Maracanaú. Após todas essas iniciativas, realizou ainda a construção das primeiras torres residenciais da Região Metropolitana, também em Maracanaú.
Durante a solenidade, as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 previstas nos protocolos serão exigidas, tais como uso da máscara e distanciamento social.
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