O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
A Mega-Sena vai pagar um prêmio estimado em R$ 60,9 milhões a um acertador de Mogi-Mirim (SP) das seis dezenas do Concurso 2.398, que foi sorteada na noite desta terça-feira (17), em São Paulo. Os números foram sorteados a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 - 17 - 30 - 36 - 54 - 59.
O acertador do prêmio fez uma aposta simples na Lotérica Dias da Sorte, na Vila Universitária em Mogi-Mirim.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 43.757.99 e a quadra teve 5.421 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 899,44.
No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (12), o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.
O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Edição: Fábio Massalli
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