Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ceará conta com 54 praias adequadas para banho, segundo novos boletins de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Desse resultado, divulgado nesta sexta-feira (27), são: 19 trechos em conformidade no litoral fortalezense, e nos litorais Oeste e Leste do Estado, 18 e 19, respectivamente.
A capital fortalezense possui 11 pontos adequados que se destacam entre o Farol até a rua Ismael Pordeus e os postos dos Bombeiros 01 ao 08, foz do Rio Cocó e Sabiaguaba. O posto 11 do documento, de um trecho do Farol, está impróprio.
O setor Centro do mesmo boletim tem cinco pontos próprios: entre a Volta da Jurema até foz do Riacho Maceió, do espigão da Av. Desembargador Moreira até o Aquário. Os postos 12 ao 14, entre a Praia dos Botes, Farol, e entre a foz do Riacho Maceió e o Monumento dos Jangadeiros, estão impróprios. Por motivo de obras no local – que impedem realizar a coleta –, o trecho 16 não teve resultado.
Já o setor Oeste fortalezense possui três pontos de balneabilidade favoráveis: entre a Av. Philomeno Gomes, ruas Jacinto Matos e Padre Mororó. A praia da Barra do Ceará está imprópria.
Litoral do Estado
Todos os trechos das praias do litoral Oeste e Leste do Estado, monitoradas pela Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, se apresentaram adequados para banho. Praias da rota turística cearense como Jericoacoara, Icaraí de Amontada, Mundaú, Iguape, Canoa Quebrada e Porto das Dunas estão nessa relação.
O monitoramento é realizado com base nos padrões da resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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