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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Brasil é prata na natação no revezamento misto 4x100 m na Paralimpíada

 Após o ouro de Carol Santiago (100 metro livre S12) e prata de Gabriel Bandeira (200 m medley SM14), a natação brasileira conquistou mais duas medalhas na  Paralimpíada de Tóquio (Japão), manhã desta terça-feira (31). O país faturou a prata no revezamento misto 4x100 metros livre classe 49 pontos (deficiência visual), com o tempo de 3min54s95, com a equipe formada por  Wendel Belarmino (S11), Douglas Matera (S13), Lucilene da Silva Sousa (S12) e Carol Santiago (S12). Um pouco antes, Mariana Gesteira Ribeiro, natural de Itaboraí (RJ), assegurou bronze nos 100 m livre da classe S9 (deficiência físico-motora), ao completar a prova em 1min03s39.

Um pouco antes, Mariana Gesteira Ribeiro, natural de Itaboraí (RJ), assegurou bronze nos 100 m livre da classe S9 (deficiência físico-motora), ao completar a prova em 1min03s39. As competições da modalidade esportiva estão sendo disputadas no Centro Aquático de Tóquio, na capital japonesa.

Pódio

Nos 100 metros livre (S9), a neozelandesa colocou a medalha de ouro no peito após atingir a marca de 1min02s37. Já a prata ficou com a espanhola Sarai Gascon, que fez o tempo de 1min02s37.No revezamento misto nos 4x100 metros livre 49 pontos (deficiente visual), Vladimir Sotnikov, do Comitê Paralímpico Russo, venceu a prova com o recorde paralímpico de 3min54s95. Já o bronze foi para o ucraniano Kyrylo Garashchenko,com o tempo de 3min55s15.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

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