Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal participou de ação fiscal realizada entre os dias 27/10 e 05/11, que resultou no resgate total de 20 trabalhadores encontrados em condições degradantes, durante diligências realizadas nos municípios de Juazeiro do Norte/CE, Caldeirão Grande do Piauí/PI, Araripina/PE, Exu/PE e Parnaramirim/PE, em conjunto com equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Defensoria Pública da União (DPU). Conforme apurações realizadas, os trabalhadores foram resgatados especialmente em razão da identificação de alojamentos precários, bem como diante da inobservância pelos empregadores quanto às normas trabalhistas, como ausência do registro da CTPS assinada e inexistência de equipamentos de proteção individual – EPI, dentre outros aspectos. Ademais, as irregularidades foram identificadas principalmente em locais relacionados a frentes de trabalho acerca de pedreiras e extração de pedras para calçamento, sendo os trabalhadores identificados e r...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.
Na votação desta terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica.
Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.
* Com informações da Agência Câmara
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