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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Ceará tem 43 casos da variante Delta do coronavírus e confirma primeiro caso da Alfa, cepa oriunda do Reino Unido

 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) recebeu resultado de novas análises de exames de Covid-19 da Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará, em cooperação com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Até esta quarta-feira (18), foi identificada a variante Delta do coronavírus em 43 amostras do Estado e, pela primeira vez desde o início da pandemia, foi detectada a Alfa, cepa oriunda do Reino Unido.

O paciente identificado com a variante Alfa é um turista de 64 anos, morador de Minas Gerais, que cumpriu isolamento desde que testou positivo no Centro de Testagem de Covid-19 para Viajantes, instalado pela Sesa no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins. Ele está sendo monitorado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), apresenta sintomas leves e fará nova coleta de amostras para medição de carga viral, potencial de transmissão e estudo de anticorpos.

Delta no Ceará

Dos 43 casos já identificados da variante Delta no Ceará, 28 são importados, ou seja, de viajantes que testaram nas barreiras sanitárias dos aeroportos e rodoviárias cearenses. Três pacientes foram infectados por transmissão comunitária. Outros 12 estão sendo rastreados pelo Cievs, já que a Rede Genômica também recebe amostras dos municípios e unidades hospitalares, sendo necessária a investigação se há ou não histórico recente de viagens para classificar o tipo de transmissão.

Todos os pacientes identificados com a cepa originária da Índia, que mais preocupa neste momento da pandemia, estão sendo monitorados. São 24 mulheres e 19 homens, residentes de 20 municípios do Ceará, além de Nova Friburgo (RJ) e São Paulo. Todos tiveram sintomas leves, moderados ou foram assintomáticos. A maioria (33) tem idades entre 20 e 39 anos.

Os que foram testados e positivados nos aeroportos e rodoviárias foram orientados pela Sesa para cumprir autoisolamento de 14 dias. Mais da metade veio do estado do Rio de Janeiro, e os demais chegaram ao Ceará oriundos de São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do México.

Cuidados

A secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida, considera que o Estado vive um momento de precaução em que as pessoas devem manter e reforçar os cuidados sanitários e a higiene. “A transmissão da variante Delta no Ceará ainda não está avançada, mas já há circulação das cepas. Desta forma, é importante seguir evitando aglomeração, usando máscara, álcool 70% e lavando as mãos com frequência”.

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