Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Cemitério Memorial Fortaleza realiza no domingo, 8 de agosto, uma missa especial de Dia dos Pais.
A celebração será conduzida pelo Padre Constantino, às 9 horas.
"Será um momento especial para homenagear todos os pais. Vamos rezar pelos falecidos e interceder por aqueles que estão vivos", destaca a Patrícia Meireles, diretora de Marketing e Recursos Humanos da Rede Memorial Fortaleza.
Vale lembrar que o cemitério Memorial Fortaleza estará aberto para visitação das 8h às 17h, os protocolos contra a COVID-19 foram reforçados e os visitantes devem utilizar máscara obrigatoriamente.
SERVIÇO
Missa Especial do Dia dos Pais
Data: 8 de agosto
Horário: 9 horas
Local: Cemitério Memorial Fortaleza
Rua Paulo Afonso, nº 1191. Bairro Canindezinho
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