Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Cemitério Memorial Fortaleza realiza no domingo, 8 de agosto, uma missa especial de Dia dos Pais.
A celebração será conduzida pelo Padre Constantino, às 9 horas.
"Será um momento especial para homenagear todos os pais. Vamos rezar pelos falecidos e interceder por aqueles que estão vivos", destaca a Patrícia Meireles, diretora de Marketing e Recursos Humanos da Rede Memorial Fortaleza.
Vale lembrar que o cemitério Memorial Fortaleza estará aberto para visitação das 8h às 17h, os protocolos contra a COVID-19 foram reforçados e os visitantes devem utilizar máscara obrigatoriamente.
SERVIÇO
Missa Especial do Dia dos Pais
Data: 8 de agosto
Horário: 9 horas
Local: Cemitério Memorial Fortaleza
Rua Paulo Afonso, nº 1191. Bairro Canindezinho
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