Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral Resumo em linguagem simples Sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a vender um produto ou prestar um serviço a quem esteja disposto a pagar imediatamente, salvo nas situações previstas em leis específicas, como no caso em questão. Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese no Tema 1.119 : "A vedação prevista no artigo 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". Dispositivo do CDC aborda relações de consumo imediatas e prevê exceções O ministro Humberto Martins, r...
O Cemitério Memorial Fortaleza realiza no domingo, 8 de agosto, uma missa especial de Dia dos Pais.
A celebração será conduzida pelo Padre Constantino, às 9 horas.
"Será um momento especial para homenagear todos os pais. Vamos rezar pelos falecidos e interceder por aqueles que estão vivos", destaca a Patrícia Meireles, diretora de Marketing e Recursos Humanos da Rede Memorial Fortaleza.
Vale lembrar que o cemitério Memorial Fortaleza estará aberto para visitação das 8h às 17h, os protocolos contra a COVID-19 foram reforçados e os visitantes devem utilizar máscara obrigatoriamente.
SERVIÇO
Missa Especial do Dia dos Pais
Data: 8 de agosto
Horário: 9 horas
Local: Cemitério Memorial Fortaleza
Rua Paulo Afonso, nº 1191. Bairro Canindezinho
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