O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro.
Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing”, explica a Anatel.
A agência acrescenta que a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Anatel com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
Para enviar sugestões, o cidadão deve clicar em “contribuir” na página da consulta pública.
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