A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Com contrato de 25 anos, arrendamento do Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza está marcado para esta sexta-feira (13)
O martelo para o arrendamento do Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza está pronto para ser batido nesta sexta-feira (13), às 15 horas, na B³, em São Paulo. Autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o certame será comandado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e acompanhado pela diretora-presidente da Companhia Doca do Ceará, Mayhara Chaves, e o diretor comercial Mário Jorge Cavalcanti, entre outras autoridades e interessados nessa área portuária.
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Primeiro arrendamento oficializado pelo Ministério da Infraestrutura na gestão de Mayhara Chaves, o MUC01 contará com investimentos da ordem de R$ 50 milhões. “No caso do terminal de trigo, o vencedor terá que melhorar a infraestrutura e equipamentos necessários para a operação, incluindo obras de derrocamento no berço 103 e aquisição de equipamento ship unloader (descarregador de navios)”, destaca a diretora-presidente da companhia.
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Destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas – com destaque para o trigo -, o Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza ocupa uma área total de 6 mil m². Por sinal, em 2020 o trigo colocou o Porto de Fortaleza na liderança do ranking deste tipo de carga entre os portos do país, com 1.201.698 toneladas importadas, principalmente da Argentina, Estados Unidos e Canadá. O montante representou 17,8% do trigo movimentado no país. No balanço dos últimos cinco anos, somente o Porto de Fortaleza foi responsável pela importação de 5,8 milhões de toneladas de trigo.
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“Este é mais um momento importante para a Companhia Docas do Ceará. Com o apoio do Ministério da Infraestrutura, temos conseguido avançar nos processos de arrendamento”
Mayhara Chaves, diretora-presidente da CDC
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Arrendamento do Terminal MUC01
Quadro Resumo
Objeto: arrendamento por 25 anos do terminal MUC01, localizado no Porto de Fortaleza/CE.
Dispêndios Estimados:
Capex Total: R$ 47.695 k
Opex Total: R$ 209.303 k
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Cronologia:
- 01/06/2020: Realização de Estudos de Viabilidade Técnica (EVTEA)
- 10/06/2020: MUC01 é qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução nº 121
- 25/08/2020: Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- 06/04/2021: Tribunal de Contas da União (TCU) aprova o EVTEA
- 24/06/2021: Antaq publica o Edital
- 13/08/2021: Certame da cessão do MUC01
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