Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (22) a validade da reestruturação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo responsável pela atuação em investigações criminais. Por unanimidade, a Corte reafirmou o poder de investigação do Ministério Público e validou uma resolução interna do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que reestruturou o Gaeco do órgão. Em 2023, a Corte julgou a constitucionalidade da resolução e reafirmou o poder de investigação do Ministério Público, a partir de uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A entidade alegou que somente as polícias federal e civil têm a prerrogativa de realizar investigações criminais, mas o plenário validou a participação do MP em investigações. Após o julgamento, a Adepol apresentou um recurso para esclarecer que o poder de investigação do Ministério Público deve ser seguir parâmetros que foram definid...
*Com parecer positivo de Girão, Semana nacional de conscientização sobre a Depressão deve ser celebrada a partir deste ano*
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão. O senador Eduardo Girão (Podemos) formulou um relatório favorável ao projeto. No texto, o parecer de Girão reforça que a depressão é uma doença e pode se tornar uma condição crítica de saúde.
A data deve ser celebrada na semana do dia 10 de outubro e tem como objetivo estimular a implementação e a divulgação, através de debates, palestras e eventos, de políticas públicas abrangendo todos os aspectos da doença, entre eles as formas de acesso à atenção em saúde mental. O PL 2/2020, da Câmara dos Deputados, segue para a Comissão de Educação (CE).
_“Na pior das hipóteses, a depressão pode levar ao suicídio: cerca de 800 mil pessoas morrem, a cada ano, por essa causa. Essa é, inclusive, a segunda principal causa de morte para pessoas com idade entre 15 e 29 anos”, afirma Girão._
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