Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão , em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de três anos de reclusão , com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora, ministra Isabel Gallotti, também determinou a devolução dos valores objeto de lavagem. Foi rejeitado o pedido da acusação de aplicação da causa especial de aumento de pena do parágrafo 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, porque, embora a infração antecedente possivelmente tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa, a lavagem em si não o...
Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas, administradora do certame
A Fundação Getúlio Vargas prorrogou o período de inscrições para o Concurso Funsaúde. Agora, o prazo é até o dia 30 de agosto. A data das provas, 24 de outubro, não foi alterada. O certame com mais de 6 mil vagas disponibiliza cargos de assistência à saúde e cargos administrativos. Há opções para candidatos de nível médio e nível superior. Para se inscrever, o interessado deverá acessar a página da organizadora.
Outra mudança publicada em retificação do edital foi a data para o resultado dos pedidos de isenção, que agora será no dia 17 de agosto. O valor da taxa de inscrição para médicos é R$ 300; para demais cargos de nível superior, R$ 150, e para nível médio, R$ 70.
Os profissionais serão contratados como empregados públicos, com vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e terão vínculo público. Eles atuarão inicialmente nos hospitais Geral de Fortaleza (HGF), de Messejana (HM) e Infantil Albert Sabin (Hias), a Central de Regulação do Estado, o Centro de Especialidades Pediátricas e a sede da Funsaúde.
Garantindo diversidade nos espaços de saúde do Ceará, o edital já contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Estadual Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.
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