O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas, administradora do certame
A Fundação Getúlio Vargas prorrogou o período de inscrições para o Concurso Funsaúde. Agora, o prazo é até o dia 30 de agosto. A data das provas, 24 de outubro, não foi alterada. O certame com mais de 6 mil vagas disponibiliza cargos de assistência à saúde e cargos administrativos. Há opções para candidatos de nível médio e nível superior. Para se inscrever, o interessado deverá acessar a página da organizadora.
Outra mudança publicada em retificação do edital foi a data para o resultado dos pedidos de isenção, que agora será no dia 17 de agosto. O valor da taxa de inscrição para médicos é R$ 300; para demais cargos de nível superior, R$ 150, e para nível médio, R$ 70.
Os profissionais serão contratados como empregados públicos, com vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e terão vínculo público. Eles atuarão inicialmente nos hospitais Geral de Fortaleza (HGF), de Messejana (HM) e Infantil Albert Sabin (Hias), a Central de Regulação do Estado, o Centro de Especialidades Pediátricas e a sede da Funsaúde.
Garantindo diversidade nos espaços de saúde do Ceará, o edital já contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Estadual Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.
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