Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Neste sábado e domingo (07 e 08/08), a Prefeitura de Fortaleza pretende vacinar contra a Covid-19 cerca de 22 mil pessoas por agendamento. Haverá atendimento para primeira dose agendado, alcançando pessoas nascidas até 1997. Além disso, as pessoas que perderam seu agendamento da segunda dose ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, também podem buscar atendimento nessas datas.
As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. Também é possível realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.
Também serão atendidos os casos em que é possível receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem agendamento prévio: fortalezenses a partir de 40 anos cadastrados no Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br) ou pessoas que faltaram à data da vacina porque estavam com diagnóstico de Covid-19, em viagem a trabalho ou que haviam tomado a vacina contra a gripe.
Segunda dose
Os fortalezenses que perderam sua convocação para dose de reforço ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, também podem buscar atendimento nessas datas, conforme os locais descritos abaixo.
Documentos necessários
Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.
Confira a programação de atendimento para quarta (07/08) e quinta-feira (08/08):
Centro de Eventos do Ceará:
- Atendimento por agendamento primeira dose
- Atendimento dos que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19, em viagem a trabalho ou porque tomaram outra vacina
- Atendimento para primeira dose dos que possuem a partir de 40 anos, cadastrados no Saúde Digital
- Atendimento aos que faltaram ao agendamento da dose de reforço ou chegaram na data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, das marcas AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer.
Sesi Parangaba e shoppings (RioMar Papicu, RioMar Kennedy e Iguatemi):
- Atendimento por agendamento primeira dose
- Atendimento dos que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19, em viagem a trabalho ou porque tomaram outra vacina
- Atendimento para primeira dose dos que possuem acima de 40 anos, cadastrados no Saúde Digital
- Atendimento dos que faltaram ao agendamento da dose de reforço ou chegaram na data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, da marca AstraZeneca.
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