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DECON autua indústria por comercializar composto alimentar com rótulo que induz consumidor a pensar que está comprando leite

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (30/08), uma indústria por comercializar um composto alimentar com rótulo que induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite. Conforme o DECON, foram encontradas divergências entre a ficha técnica do produto e a lista de ingredientes presente no rótulo, visto que, basicamente, o “Meu Leite” indicava possuir soro de leite em pó, composto lácteo e açúcar em sua composição, não possuindo, contudo, a porcentagem de cada componente, sendo impossível inferir qual a sua classificação. Assim, o consumidor poderia comprar um produto com uma quantidade de nutrientes inferior ao leite integral.

Na fiscalização, ocorrida após ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), também foi verificado que o produto “Meu Leite” não possuía qualquer selo de inspeção. Assim, o fornecimento do produto, apreendido de forma cautelar, foi suspenso logo após a autuação da indústria, que têm até dez dias para apresentar sua defesa junto ao DECON.

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