Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
31 DE JULHO DE 2021 - 12:45
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) encerrou, na madrugada de hoje, 31, uma festa com cerca de 500 pessoas aglomeradas, que acontecia num clube da localidade do Sítio Gaviao, na zona rural de Juazeiro do Norte-CE. A intervenção foi realizada pelo Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), em conjunto com a Vigilância Sanitária, Superintendência Meio Ambiente e Serviços Públicos e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte.
Era por volta de 1h30min quando os PMs receberam uma denúncia sobre um evento que acontecia em descumprimento ao Decreto Estadual de combate à pandemia. Prontamente, os militares foram ao local denunciado, onde encontraram as centenas de pessoas aglomeradas.
O organizador do evento foi identificado e conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Lembramos que a pandemia ainda não acabou e que continuam em vigor decretos que restringem grandes aglomerações. Portanto, a PMCE e demais órgãos de fiscalização continuam atuando diuturnamente para fazer cumprir as normais de prevenção à COVID-19. Contamos com a colaboração de todos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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