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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Filhote de gato-do-mato-pequeno é resgatado pelo Corpo de Bombeiros em Tauá

 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, na manhã dessa segunda-feira (2), um gato-do-mato-pequeno, uma espécie vulnerável à extinção. O animal foi encontrado no quintal de uma residência, no bairro Alto Nelândia, na cidade de Tauá – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.  

Homens da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiro Militar (3ª Cia/3º BBM), do Quartel de Tauá, foram acionados via 193, por moradores que encontraram o gato selvagem no quintal da residência. No local, o gato-do-mato-pequeno foi encontrado e resgatado.  

Por ser filhote, o gato-do-mato-pequeno será encaminhado para um zoológico para ser cuidado por especialistas. Os filhotes adquirem aprendizado de caça e sobrevivência com a mãe, e por isso, só podem ser soltos novamente na natureza caso venha a ter algum programa de reintrodução e monitoramento que comprove que será bem-sucedida sua soltura no habitat natural. Em síntese, na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, o gato-do-mato-pequeno foi considerado como vulnerável. 

Prevenção 

Os animais silvestres são protegidos pela Lei nº 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) alerta para os cuidados que se deve ter ao encontrar um animal silvestre: 

    ○ Mantenha sempre distância do animal;  

   ○ Não tente capturá-lo para não ferir ou machucá-lo;

   ○ Acione uma equipe do Corpo de Bombeiros para fazer o resgate, ligando o número 193. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados;

   ○ Condutores de veículos quando visualizarem animais em vias de tráfego, sempre reduza a velocidade ou pare o veículo. Assim, poderá evitar acidentes e não machucar o animal;

   ○ Poços, valas e cacimbas devem ser cercados, sinalizados e tampados para se evitar situações de acidentes. Os animais são curiosos e não tem noção do perigo;

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