Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Fraport Brasil – Fortaleza, administradora do Fortaleza Airport, por meio da Montenegro Leilões, fará um leilão público de bens de aviação sucateados em estado de abandono. O leilão ocorrerá no dia 5/8/2021, às 10h. A relação dos itens e o procedimento para participar, bem como o edital do processo, estão descritos no site https://www.montenegroleiloes.
Dentre os itens disponíveis estão quatro aeronaves e sete pontes de embarque. Informações sobre o leilão podem ser obtidas diretamente com a Montenegro Leilões, pelo e-mail: contato@montenegroleiloes.com.
Sobre a Fraport Brasil
A Fraport Brasil – Fortaleza é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços de gerenciamento e consultoria. Proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, a Fraport AG é altamente experiente e seu portfólio inclui 30 aeroportos pelo mundo. Em um processo de licitação internacional, ocorrido em março de 2017, a Fraport AG conquistou a concessão do Fortaleza Airport por 30 anos. A partir de então, a Empresa foi estabelecida no país tendo como objetivo a criação de um aeroporto moderno, eficiente e focado no cliente.
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