Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Fraport Brasil – Fortaleza, administradora do Fortaleza Airport, por meio da Montenegro Leilões, fará um leilão público de bens de aviação sucateados em estado de abandono. O leilão ocorrerá no dia 5/8/2021, às 10h. A relação dos itens e o procedimento para participar, bem como o edital do processo, estão descritos no site https://www.montenegroleiloes.
Dentre os itens disponíveis estão quatro aeronaves e sete pontes de embarque. Informações sobre o leilão podem ser obtidas diretamente com a Montenegro Leilões, pelo e-mail: contato@montenegroleiloes.com.
Sobre a Fraport Brasil
A Fraport Brasil – Fortaleza é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços de gerenciamento e consultoria. Proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, a Fraport AG é altamente experiente e seu portfólio inclui 30 aeroportos pelo mundo. Em um processo de licitação internacional, ocorrido em março de 2017, a Fraport AG conquistou a concessão do Fortaleza Airport por 30 anos. A partir de então, a Empresa foi estabelecida no país tendo como objetivo a criação de um aeroporto moderno, eficiente e focado no cliente.
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