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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Homem suspeito de torturar mulher é preso em Solonópole

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 Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem de 21 anos suspeito de torturar uma mulher em Solonópole – município pertencente à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. O caso ocorreu em junho deste ano. A captura aconteceu em razão de um mandado de prisão preventiva cumprido, na tarde dessa quinta-feira (12).

Os trabalhos investigativos iniciaram logo após o fato ser registrado na Delegacia Municipal de Solonópole, em julho deste ano. Apurações dos policiais civis apontam que o suspeito teria cometido o crime contra a vítima, em um imóvel da região. Ainda de acordo com as investigações, a motivação estaria relacionada ao tráfico de drogas.

Com base nas oitivas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado pelo crime de tortura. O pedido foi deferido e, na tarde de ontem, o mandado foi cumprido no bairro Alto Vistoso. O indivíduo, que já possui passagens por tráfico de drogas e furto de veículo, foi colocado à disposição da Justiça. A PC-CE segue com as investigações sobre o crime no intuito de identificar outros partícipes, bem como concluir o inquérito policial.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias também podem ser feitas para o número (88) 3518-1664, da Delegacia Municipal de Solonópole. O sigilo e o anonimato são garantidos.


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