O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem de 21 anos suspeito de torturar uma mulher em Solonópole – município pertencente à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. O caso ocorreu em junho deste ano. A captura aconteceu em razão de um mandado de prisão preventiva cumprido, na tarde dessa quinta-feira (12).
Os trabalhos investigativos iniciaram logo após o fato ser registrado na Delegacia Municipal de Solonópole, em julho deste ano. Apurações dos policiais civis apontam que o suspeito teria cometido o crime contra a vítima, em um imóvel da região. Ainda de acordo com as investigações, a motivação estaria relacionada ao tráfico de drogas.
Com base nas oitivas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado pelo crime de tortura. O pedido foi deferido e, na tarde de ontem, o mandado foi cumprido no bairro Alto Vistoso. O indivíduo, que já possui passagens por tráfico de drogas e furto de veículo, foi colocado à disposição da Justiça. A PC-CE segue com as investigações sobre o crime no intuito de identificar outros partícipes, bem como concluir o inquérito policial.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas para o número (88) 3518-1664, da Delegacia Municipal de Solonópole. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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