O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O Centro de Fortaleza possui edificações com arquitetura do século XIX. (Foto: Iphan/CE)
OInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou o processo de tombamento do conjunto urbano histórico do centro de Fortaleza (CE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de julho.
A próxima etapa é a instrução técnica do tombamento. Para isso, será formada uma comissão interna que avaliará e definirá quais edificações serão incluídas no conjunto urbano a ser preservado.
“O nosso Centro possui edificações com arquitetura do século XIX, é onde há a maior concentração de edificações históricas da cidade, e muitas têm sido demolidas”, avalia o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique, destacando que o tombamento do local é uma antiga demanda da população fortalezense.
Se tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza será o quinto a ser reconhecido e protegido como parte da memória histórica e arquitetônica do estado do Ceará. Os outros quatro, já tombados, ficam nas cidades de Icó, Sobral, Aracati e Viçosa do Ceará, no interior do estado.
Processo de tombamento
O tombamento envolve um processo administrativo e análise técnica que avalia a importância de cada bem em nível nacional. Confirmado o valor cultural de cada edificação ou acervo, ele é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
Na fase de instrução de estudos de tombamento, é feita uma pesquisa que considera alguns aspectos como o histórico do bem, as transformações pelas quais passou e o atual estado, além do registro de dados acerca da propriedade e gestão. Caso o tombamento seja recomendado, será definida a área de proteção e entorno, assim como as diretrizes que orientarão possíveis intervenções.
Após ser tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza (CE) entrará para a lista de bens culturais protegidos pelo Iphan e será fiscalizado regularmente. Quaisquer intervenções como reformas ou restaurações deverão, primeramente, ser analisadas e aprovadas pelo Instituto, de modo que sejam preservadas as características arquitetônicas das edificações que integram o bem.
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