De acordo com as autoridades envolvidas na apreensão, o valor das motos elétricas irregulares era bem inferior ao que constava na nota fiscal – (Foto: Reprodução) Uma operação conjunta resultou na apreensão de 150 motos elétricas de origem chinesa na Região Metropolitana de Fortaleza e na própria capital cearense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, apresentava irregularidades na documentação fiscal e foi interceptada durante fiscalização realizada na BR-116, em Itaitinga. A operação contou com os trabalhos da Receita Federal, da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo os órgãos envolvidos, os veículos estavam sendo transportados em um caminhão-baú junto com outras mercadorias consideradas regulares. Durante a análise da carga, os fiscais identificaram inconsistências na documentação apresentada. De acordo com a Receita Federal, a nota fiscal indicava que o destino final das motos seria Teresina, no Piauí. No entanto, a fiscalização constat...
O Centro de Fortaleza possui edificações com arquitetura do século XIX. (Foto: Iphan/CE)
OInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou o processo de tombamento do conjunto urbano histórico do centro de Fortaleza (CE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de julho.
A próxima etapa é a instrução técnica do tombamento. Para isso, será formada uma comissão interna que avaliará e definirá quais edificações serão incluídas no conjunto urbano a ser preservado.
“O nosso Centro possui edificações com arquitetura do século XIX, é onde há a maior concentração de edificações históricas da cidade, e muitas têm sido demolidas”, avalia o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique, destacando que o tombamento do local é uma antiga demanda da população fortalezense.
Se tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza será o quinto a ser reconhecido e protegido como parte da memória histórica e arquitetônica do estado do Ceará. Os outros quatro, já tombados, ficam nas cidades de Icó, Sobral, Aracati e Viçosa do Ceará, no interior do estado.
Processo de tombamento
O tombamento envolve um processo administrativo e análise técnica que avalia a importância de cada bem em nível nacional. Confirmado o valor cultural de cada edificação ou acervo, ele é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
Na fase de instrução de estudos de tombamento, é feita uma pesquisa que considera alguns aspectos como o histórico do bem, as transformações pelas quais passou e o atual estado, além do registro de dados acerca da propriedade e gestão. Caso o tombamento seja recomendado, será definida a área de proteção e entorno, assim como as diretrizes que orientarão possíveis intervenções.
Após ser tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza (CE) entrará para a lista de bens culturais protegidos pelo Iphan e será fiscalizado regularmente. Quaisquer intervenções como reformas ou restaurações deverão, primeramente, ser analisadas e aprovadas pelo Instituto, de modo que sejam preservadas as características arquitetônicas das edificações que integram o bem.
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