_Aviso de Pauta_ *Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça* Com a finalidade de reconhecer boas práticas e resultados alcançados, o Programa Tempo de Justiça realiza, nesta segunda-feira (30), uma solenidade em homenagem a órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que se destacaram pela eficiência na investigação, no processamento e no julgamento de crimes. O evento acontece às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contempla representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a entrega de 31 placas de homenagem e 72 certificações. O Programa Tempo de Justiça é uma cooperação entre o Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público e a Defensoria Pública, voltada ao fortalecimento da atuação integrada e à maior celeridade do sistema de justiça criminal. Serviço Premiação do Pr...
O Centro de Fortaleza possui edificações com arquitetura do século XIX. (Foto: Iphan/CE)
OInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou o processo de tombamento do conjunto urbano histórico do centro de Fortaleza (CE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de julho.
A próxima etapa é a instrução técnica do tombamento. Para isso, será formada uma comissão interna que avaliará e definirá quais edificações serão incluídas no conjunto urbano a ser preservado.
“O nosso Centro possui edificações com arquitetura do século XIX, é onde há a maior concentração de edificações históricas da cidade, e muitas têm sido demolidas”, avalia o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique, destacando que o tombamento do local é uma antiga demanda da população fortalezense.
Se tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza será o quinto a ser reconhecido e protegido como parte da memória histórica e arquitetônica do estado do Ceará. Os outros quatro, já tombados, ficam nas cidades de Icó, Sobral, Aracati e Viçosa do Ceará, no interior do estado.
Processo de tombamento
O tombamento envolve um processo administrativo e análise técnica que avalia a importância de cada bem em nível nacional. Confirmado o valor cultural de cada edificação ou acervo, ele é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
Na fase de instrução de estudos de tombamento, é feita uma pesquisa que considera alguns aspectos como o histórico do bem, as transformações pelas quais passou e o atual estado, além do registro de dados acerca da propriedade e gestão. Caso o tombamento seja recomendado, será definida a área de proteção e entorno, assim como as diretrizes que orientarão possíveis intervenções.
Após ser tombado, o conjunto urbano do centro de Fortaleza (CE) entrará para a lista de bens culturais protegidos pelo Iphan e será fiscalizado regularmente. Quaisquer intervenções como reformas ou restaurações deverão, primeramente, ser analisadas e aprovadas pelo Instituto, de modo que sejam preservadas as características arquitetônicas das edificações que integram o bem.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.