Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) culminou na prisão em flagrante de dois homens, que são irmãos e naturais da Paraíba (PB). A dupla foi capturada nos dias 24 e 25, respectivamente, e autuados pelo crime de estelionato. A ação policial ocorreu no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. O flagrante aconteceu no momento em que eles buscavam aparelhos celulares comprados por eles, mas com cartões de créditos de terceiros.
O trabalho desenvolvido por equipes do 9° Distrito Policial (DP), unidade da PC-CE, iniciou assim que uma vítima entrou em contato com os investigadores informando que não havia realizado uma compra online, e que a retirada do produto seria em uma loja física, em Fortaleza. Com base nas informações sobre a compra e com o local de entrega do produto, os policiais civis se deslocaram até a loja e já se depararam com Mateus Garrido de Sá Fogaça (18).
Indagado sobre a retirada do produto na loja em nome de terceiros, o suspeito confirmou que fazia parte de um grupo criminoso especializado em efetuar compras em lojas virtuais, utilizando cartões de créditos falsos das vítimas, e que seu irmão identificado como Lucas Garrido de Sá Fogaça (20) havia viajado com ele com destino a Fortaleza, a fim de retirar a compras efetuadas por uma terceira pessoa, partícipe do mesmo grupo criminoso.
Em diligências continuadas, já na manhã da última quarta-feira (25), os policiais civis prenderam Lucas, que não reagiu à ofensiva policial. Com eles, nos dois dias, os agentes de segurança apreenderam cinco celulares, que já foram restituídos aos proprietários. Com isso, os dois foram conduzidos ao 9° DP. Na Delegacia, a dupla foi autuada em flagrante pelo crime de estelionato. As investigações sobre o caso continuam, a fim de identificar a participação de outras pessoas neste esquema criminoso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101- 1144, do 9° Distrito Policial (9º DP).
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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