A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, realiza barreira sanitária no Terminal Rodoviário, a partir desta sexta-feira, 13.
A equipe de Vigilância em Saúde estará diariamente no local, das 22h30 às 4h30, com uma equipe composta por quatro agentes da SESAU e dois do DEMUTRAN.
Serão testados 20% dos passageiros que desembarcarem no município, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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