Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos Resumo em linguagem simples A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão , com início imediato de sua execução. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia ( Lei 6.683/1979 ) e as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas inter...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, realiza barreira sanitária no Terminal Rodoviário, a partir desta sexta-feira, 13.
A equipe de Vigilância em Saúde estará diariamente no local, das 22h30 às 4h30, com uma equipe composta por quatro agentes da SESAU e dois do DEMUTRAN.
Serão testados 20% dos passageiros que desembarcarem no município, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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