A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, realiza barreira sanitária no Terminal Rodoviário, a partir desta sexta-feira, 13.
A equipe de Vigilância em Saúde estará diariamente no local, das 22h30 às 4h30, com uma equipe composta por quatro agentes da SESAU e dois do DEMUTRAN.
Serão testados 20% dos passageiros que desembarcarem no município, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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