Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A partir desta quarta-feira, 4, todos os servidores municipais aposentados que não haviam recebido as suas rescisões terão o valor depositado nas respectivas contas bancárias. O anúncio foi feito pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, na noite dessa terça-feira, 3, em suas redes sociais.
O pagamento beneficiará todas as rescisões trabalhistas ocorridas, no âmbito da gestão municipal, de 2018 até agora.
Glêdson Bezerra deu ênfase ao esforço realizado, nestes primeiros meses do seu governo, para tornar possível esse desembolso que, como frisou, "é um direito de todos".
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