STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A partir desta quarta-feira, 4, todos os servidores municipais aposentados que não haviam recebido as suas rescisões terão o valor depositado nas respectivas contas bancárias. O anúncio foi feito pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, na noite dessa terça-feira, 3, em suas redes sociais.
O pagamento beneficiará todas as rescisões trabalhistas ocorridas, no âmbito da gestão municipal, de 2018 até agora.
Glêdson Bezerra deu ênfase ao esforço realizado, nestes primeiros meses do seu governo, para tornar possível esse desembolso que, como frisou, "é um direito de todos".
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