Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Município de Juazeiro do Norte recebeu nesta quarta-feira, 18, a visita técnica de uma equipe do Ministério da Saúde. O evento discutiu o fortalecimento da Atenção Primária, no contexto da pandemia da Covid-19.
Estiveram presentes a secretária de saúde, Francimones Rolim, o secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara, além de outros membros do Ministério, e servidores da Sesau.
Na ocasião, foram apresentados os avanços da Atenção Básica em Juazeiro durante os oito meses da gestão Glêdson/Giovanni, como a entrega da obra da Unidade Básica de Saúde, do bairro Tiradentes.
O secretário Rafael afirmou que solicitou R$3 milhões ao Ministério da Economia, para que seja investido na Atenção Primária em todo o país. Ele também esclareceu dúvidas dos servidores.
A secretária Francimones enfatizou que o momento cria um vínculo com o Governo Federal e reafirma o laço do Município com o Ministério da Saúde.
Após a reunião, foi realizada uma visita à Unidade Básica de Saúde 11/79, no bairro São José, que é de referência para atendimento de Covid-19.
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