Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Município de Juazeiro do Norte recebeu nesta quarta-feira, 18, a visita técnica de uma equipe do Ministério da Saúde. O evento discutiu o fortalecimento da Atenção Primária, no contexto da pandemia da Covid-19.
Estiveram presentes a secretária de saúde, Francimones Rolim, o secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara, além de outros membros do Ministério, e servidores da Sesau.
Na ocasião, foram apresentados os avanços da Atenção Básica em Juazeiro durante os oito meses da gestão Glêdson/Giovanni, como a entrega da obra da Unidade Básica de Saúde, do bairro Tiradentes.
O secretário Rafael afirmou que solicitou R$3 milhões ao Ministério da Economia, para que seja investido na Atenção Primária em todo o país. Ele também esclareceu dúvidas dos servidores.
A secretária Francimones enfatizou que o momento cria um vínculo com o Governo Federal e reafirma o laço do Município com o Ministério da Saúde.
Após a reunião, foi realizada uma visita à Unidade Básica de Saúde 11/79, no bairro São José, que é de referência para atendimento de Covid-19.
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