O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte – SESAU informa que está ciente dos problemas ocorridos no site Saúde Digital, durante o agendamento da segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Portanto, neste momento, a SESAU não irá mais abrir agendas para este público específico. As pessoas que estão dentro dos perfis já divulgados para receber a segunda dose devem observar uma relação nominal que será publicada no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br. A lista também será exposta nas redes sociais oficiais, nesta quinta-feira, 19.
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