Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte – SESAU informa que está ciente dos problemas ocorridos no site Saúde Digital, durante o agendamento da segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Portanto, neste momento, a SESAU não irá mais abrir agendas para este público específico. As pessoas que estão dentro dos perfis já divulgados para receber a segunda dose devem observar uma relação nominal que será publicada no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br. A lista também será exposta nas redes sociais oficiais, nesta quinta-feira, 19.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.