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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Juazeiro do Norte- Setur e Sedeci discutem a retomada do projeto Cores da Fé

 


As Secretarias de Turismo e Romaria - Setur e de Desenvolvimento Econômico e Inovação - Sedeci discutiram nessa quarta-feira, 4, a retomada de projetos e ações voltadas para o incentivo e o desenvolvimento de atividades econômicas ligadas ao turismo.


A principal pauta foi a retomada do Projeto Cores da Fé. As pastas devem atuar juntas para a implementação do projeto, que contribui com a geração de renda para a comunidade do Horto e adjacências.


Também foi discutido o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam contribuir para a divulgação das potencialidades turísticas, promovendo uma melhor experiência aos romeiros e turistas.


O Projeto Cores da Fé irá beneficiar os moradores da comunidade, além de promover à Rua Caminho do Horto um novo aspecto, em toda sua extensão, através da pintura das fachadas das residências. Haverá, ainda, o incentivo à economia local, com capacitações, consultorias, auxílio na melhoria de empreendimentos já existentes e a implantação de novos negócios na comunidade.

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