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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Juazeiro do Norte- Setur e Sedeci discutem a retomada do projeto Cores da Fé

 


As Secretarias de Turismo e Romaria - Setur e de Desenvolvimento Econômico e Inovação - Sedeci discutiram nessa quarta-feira, 4, a retomada de projetos e ações voltadas para o incentivo e o desenvolvimento de atividades econômicas ligadas ao turismo.


A principal pauta foi a retomada do Projeto Cores da Fé. As pastas devem atuar juntas para a implementação do projeto, que contribui com a geração de renda para a comunidade do Horto e adjacências.


Também foi discutido o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam contribuir para a divulgação das potencialidades turísticas, promovendo uma melhor experiência aos romeiros e turistas.


O Projeto Cores da Fé irá beneficiar os moradores da comunidade, além de promover à Rua Caminho do Horto um novo aspecto, em toda sua extensão, através da pintura das fachadas das residências. Haverá, ainda, o incentivo à economia local, com capacitações, consultorias, auxílio na melhoria de empreendimentos já existentes e a implantação de novos negócios na comunidade.

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