Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Companhia faz aeroporto chegar a 17 frequências semanais, considerando ainda os voos operados por Azul e Gol
A partir de dezembro, o Aeroporto Regional de Jericoacoara/Comandante Ariston Pessoa passa a contar com uma frequência diária da Latam Linhas Aéreas saindo do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Com aeronaves Airbus A319, os novos voos fomentarão ainda mais o turismo da região, fazendo transitar pelo aeroporto até quase 2.000 passageiros a mais do que a atual média semanal. Inicialmente os voos irão decolar às 8h30 de Guarulhos, chegando por volta de 12h10 no aeroporto regional cearense e saindo de lá às 12h45 para chegar às 16h35 de volta em Guarulhos.
A formalização para o início das operações ocorreu após estudo de viabilidade técnica, onde a equipe da companhia pôde aferir a estrutura do aeroporto, que atende a região do Litoral Norte e está situado no município de Cruz. O Aeroporto de Jericoacoara é gerido através da Superintendência de Obras Públicas (SOP).
“A empresa tem um diferencial importante, em especial para quem vem de outros países. É o que podemos chamar de “bilhete único”, em que um passageiro sai da Espanha ou Itália para Jericoacoara sem trocar de companhia aérea. Ele apenas fará conexão em Guarulhos e seguirá para o seu destino final, Jericoacoara. Além disso, a empresa adiantou que os horários de desembarque/embarque ficarão próximos dos horários de check in/out rede hoteleira em que estará hospedado, favorecendo os turistas”, destaca o gerente de Programas e Operações Aeroportuárias da SOP, Fábio de Faria.
O aeroporto já conta com dez frequências semanais, com fluxos para São Paulo e Minas Gerais operacionalizados pelas companhias Azul e Gol. A Azul cumpre sete frequências semanais e a Gol, três. De janeiro a maio, o movimento de passageiros alcançou mais de 49 mil, entre voos da aviação comercial e da aviação executiva e de pequeno porte.
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