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Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA

  O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...

*Lojas associadas da ACOMAC-CE promovem ofertas em ferramentas e acessórios de construção para o Dia dos Pais e projetam um aumento de cerca de 9% nas vendas*




Neste mês de agosto, para ajudar os filhos a presentearem o paizão, as empresas de materiais de construção e, principalmente, as do quadro da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará – (ACOMAC-CE) estão com ofertas de pai para filho ou melhor de filho para o dia dos Pais . 


Se o seu pai é do tipo “faça você mesmo” que não para ou que adora colocar a criatividade à prova com  consertos ou reparos domésticos, opções é o que não vão faltam. São milhares de itens disponíveis nas lojas do setor MATCON, para todos os gostos, estilos e necessidades.


“Todo pai quer construir: lar, família,  amor, carreira profissional e patrimônio. E, assim, você que é filho sabe que  presentea-lo  com ferramentas, material de construção e tudo mais para criar os melhores ambientes para home office,  estudos EAD, varanda e cozinha gourmet, vai acertar na escolha, principalmente, para esse período onde a saúde é o mais importante. Todo pai quer uma oficina no seu lar e ter seu momento de lazer e economia”, ressalta Lavanery Campos Wanderley, presidente da Acomac- Ce.


De furadeira a maleta completa de ferramentas, de pisos a tintas,  todos estão com opções para presentes do dia do paizão. Ao todo são mais 4500  estabelecimentos de vendas de  materiais de construção no Ceará.


De acordo com Lavanery, a data traz um ânimo a mais para o comércio e promete um incremento de até 9% sobre às expectativas das vendas neste mês de agosto.

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