Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Dia de Sorte tem prêmio de R$ 2 milhões nesta terça-feira (17/08)
A Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões nesta quarta-feira (18/08), pelo concurso 2.401. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 102 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em motocicletas, o prêmio será suficiente para adquirir 2.000 scooters de R$ 17 mil cada uma.
Bolão CAIXA:
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Dia de Sorte:
O Dia de Sorte pode pagar, nesta terça-feira (17/08), prêmio de R$ 2 milhões pelo concurso 495. O Dia de Sorte é a modalidade para apostar as datas de sorte. O apostador escolhe de 7 a 15 números dentre os 31 disponíveis e mais o “Mês de Sorte”. O valor de cada aposta simples é R$ 2,00.
As apostas para a Mega-Sena e Dia de Sorte podem ser feitas até as 19h dos dias dos sorteios nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.
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