MP do Ceará acompanha entrega das obras de restauração do Museu do Ceará com recursos do FDID 24 de julho de 2026 4 min de leitura O Ministério Público do Ceará realizou, nesta sexta-feira (24/07), visita técnica ao Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará, no Centro de Fortaleza, para acompanhar a conclusão das obras de reforma e restauro do equipamento cultural. Os serviços foram financiados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), que destinou R$ 4,5 milhões para a recuperação do prédio histórico. A agenda contou com a participação da presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, além de representantes da Secretaria da Cultura do Estado (Secult). Durante a visita, foram avaliadas as intervenções executadas no imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para a presidente do CEG/FDID, o resultado do investimento demonstra a importância ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson na Petição (PET) 9844. Jefferson alegava estar debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais, diante da insalubridade do sistema prisional e do contexto da pandemia de Covid-19.
Mas, de acordo com o ministro, o quadro fático que tornou necessário o cerceamento da liberdade do ex-deputado permanece inalterado e, por isso, é incabível, nesse momento processual, a conversão da prisão. A decisão leva em conta, também, a continuidade da prática de atos criminosos: no domingo (29), Jefferson divulgou carta em que continua a atacar o STF e, diretamente, afirmou que “não aceitará cumprir prisão domiciliar com tornozeleira”, se eventualmente fosse concedida. “Além disso, novamente incitou a população contra o STF”, assinalou o ministro.
Atividade política intensa
Segundo o relator, não há provas conclusivas da condição de saúde de Jefferson, que, até a data da prisão, exercia plenamente a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A atividade política intensa, sem respeitar o isolamento social e, inclusive, com diversas visitas em gabinetes em Brasília (DF), distante de sua residência, no interior do Rio de Janeiro, demonstra, para o ministro, a aptidão física para viagens de longa distância.
Outro ponto observado pelo ministro Alexandre de Moraes é que Jefferson postava em suas redes sociais, reiteradamente, vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos. As alegações relativas à saúde somente surgiram após a decretação da prisão preventiva e da notícia do oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (26/8), imputando-lhe a prática de incitação ao crime, calúnia ou difamação contra ministros do STF e crime de discriminação ou preconceito previsto na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989).
Leia a íntegra da decisão
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