Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE articula diálogo com secretarias e instituições para fortalecer Conselhos Municipais de Educação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou, nesta quinta-feira, de reunião com secretários municipais de Educação para fomentar a criação dos Conselhos Municipais de Educação. O encontro, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE), fortaleceu o diálogo para e a contribuição dos órgãos públicos e instituições para o retorno seguro das atividades presenciais nas escolas, no contexto da pandemia.
Realizada de forma virtual, a reunião contou com a presença de secretários de Educação do grupo de municípios que ainda não possuem Conselho Municipal de Educação ou que estão com o Conselho inativo. Na ocasião, foram convidados a participar promotores de Justiça com atuação na defesa ao direito à educação, titular e/ou em respondência das Comarcas de Acaraú, Acopiara, Arneiroz, Alto Santo, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barroquinha, Cariús, Catarina, Chaval, Chorozinho, Cruz, Ererê, Graça, Guaramiranga, Independência, Itaiçaba, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Moraújo, Mucambo, Orós, Palmácia, Pereiro, Potiretama, Saboeiro, Senador Pompeu, Tarrafas, Umari e Uruburetama.
O Caoeduc promoveu a articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Secional Ceará) e a Uncme, compreendendo a importância e necessidade dos Conselhos Municipais de Educação, posto que possuem papel fundamental como moderadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores de educação, por meio de suas funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas.
Como resultado dessa articulação, as instituições realizaram planejamento e elaboração de diversas ações, como a jornada de encontros em grupos focais com os municípios, sendo este o primeiro deles, para apoiar de forma personalizada e promover troca de saberes e diálogo sobre demandas e dificuldades. Nas próximas fases dessa ação, participarão do segundo encontro virtual, programado para o dia 19 de agosto de 2021, dirigentes municipais de educação do grupo de municípios que possuem Conselho ativo, mas interagem pouco, e os que estão renovando e/ou em processo de composição e criação.
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