O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
MPCE articula diálogo com secretarias e instituições para fortalecer Conselhos Municipais de Educação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou, nesta quinta-feira, de reunião com secretários municipais de Educação para fomentar a criação dos Conselhos Municipais de Educação. O encontro, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE), fortaleceu o diálogo para e a contribuição dos órgãos públicos e instituições para o retorno seguro das atividades presenciais nas escolas, no contexto da pandemia.
Realizada de forma virtual, a reunião contou com a presença de secretários de Educação do grupo de municípios que ainda não possuem Conselho Municipal de Educação ou que estão com o Conselho inativo. Na ocasião, foram convidados a participar promotores de Justiça com atuação na defesa ao direito à educação, titular e/ou em respondência das Comarcas de Acaraú, Acopiara, Arneiroz, Alto Santo, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barroquinha, Cariús, Catarina, Chaval, Chorozinho, Cruz, Ererê, Graça, Guaramiranga, Independência, Itaiçaba, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Moraújo, Mucambo, Orós, Palmácia, Pereiro, Potiretama, Saboeiro, Senador Pompeu, Tarrafas, Umari e Uruburetama.
O Caoeduc promoveu a articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Secional Ceará) e a Uncme, compreendendo a importância e necessidade dos Conselhos Municipais de Educação, posto que possuem papel fundamental como moderadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores de educação, por meio de suas funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas.
Como resultado dessa articulação, as instituições realizaram planejamento e elaboração de diversas ações, como a jornada de encontros em grupos focais com os municípios, sendo este o primeiro deles, para apoiar de forma personalizada e promover troca de saberes e diálogo sobre demandas e dificuldades. Nas próximas fases dessa ação, participarão do segundo encontro virtual, programado para o dia 19 de agosto de 2021, dirigentes municipais de educação do grupo de municípios que possuem Conselho ativo, mas interagem pouco, e os que estão renovando e/ou em processo de composição e criação.
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