A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
MPCE articula diálogo com secretarias e instituições para fortalecer Conselhos Municipais de Educação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou, nesta quinta-feira, de reunião com secretários municipais de Educação para fomentar a criação dos Conselhos Municipais de Educação. O encontro, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE), fortaleceu o diálogo para e a contribuição dos órgãos públicos e instituições para o retorno seguro das atividades presenciais nas escolas, no contexto da pandemia.
Realizada de forma virtual, a reunião contou com a presença de secretários de Educação do grupo de municípios que ainda não possuem Conselho Municipal de Educação ou que estão com o Conselho inativo. Na ocasião, foram convidados a participar promotores de Justiça com atuação na defesa ao direito à educação, titular e/ou em respondência das Comarcas de Acaraú, Acopiara, Arneiroz, Alto Santo, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barroquinha, Cariús, Catarina, Chaval, Chorozinho, Cruz, Ererê, Graça, Guaramiranga, Independência, Itaiçaba, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Moraújo, Mucambo, Orós, Palmácia, Pereiro, Potiretama, Saboeiro, Senador Pompeu, Tarrafas, Umari e Uruburetama.
O Caoeduc promoveu a articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Secional Ceará) e a Uncme, compreendendo a importância e necessidade dos Conselhos Municipais de Educação, posto que possuem papel fundamental como moderadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores de educação, por meio de suas funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas.
Como resultado dessa articulação, as instituições realizaram planejamento e elaboração de diversas ações, como a jornada de encontros em grupos focais com os municípios, sendo este o primeiro deles, para apoiar de forma personalizada e promover troca de saberes e diálogo sobre demandas e dificuldades. Nas próximas fases dessa ação, participarão do segundo encontro virtual, programado para o dia 19 de agosto de 2021, dirigentes municipais de educação do grupo de municípios que possuem Conselho ativo, mas interagem pouco, e os que estão renovando e/ou em processo de composição e criação.
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